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São Gonçalo - A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Gonçalo alerta que os contribuintes que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2025 devem regularizar suas pendências fiscais até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018 é necessário estar em dia com débitos junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para que a adesão ao regime tributário simplificado seja aprovada.
Os contribuintes com débitos junto ao Simples Nacional devem regularizar a situação diretamente no portal do Simples Nacional ou no Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional , ambos de forma digital e sem burocracia.
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Portal do Simples Nacional estará aberto para pedidos até 31 de janeiroContribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime do Simples Nacional podem fazer o pedido a partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil de janeiro (31). A Receita Federal ressalta que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos.
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