Fake news: ainda sem legislação, punições por conteúdos falsos não são uniformes

Tema é uma das preocupações das eleições de outubro; tribunais ainda não têm uma jurisprudência consolidada

para parecer que ele tinha preconceito contra negros e pobres. A pena, porém, foi baixa: um ano de detenção, convertida no pagamento de 30 salários mínimos. A Corte estabeleceu ainda pagamento de multa de 36 salários mínimos. Na época do julgamento, a defesa de Eder Mauro negou as acusações. Segundo os advogados, não há provas de que o réu tinha conhecimento da montagem.

No STF, a defesa citou trecho da Constituição que garante a “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”. Em sua decisão mantendo a condenação, Nunes Marques destacou que, segundo o TJ-SP, “as palavras proferidas pelo réu não se continham nos limites do exercício do mandato do Prefeito ”. A defesa apresentou um recurso, que foi negado.

Neste ano, há um caso de representação contra uma pessoa, da qual se conhece só o nome que ela usa no WhatsApp, que fez um vídeo com montagem em que um pré-candidato ao governo do Piauí convidaria pessoas para evento com o presidenteEm alguns casos, os juízes até entendem que há termos ofensivos e determinam a retirada, mas não reconhecem divulgação de notícia “falsa”.

Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:

cartacapital /  🏆 10. in BR

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Moro registra em rede social encontro com Eduardo Leite: momento político foi temaEx-juiz disse que a conversa também abordou sobre 'a necessidade de união do centro'
Consulte Mais informação »

Relator do projeto das fake news, Orlando Silva critica anúncio patrocinado pelo GoogleDeputado cita 'abuso de poder econômico'
Consulte Mais informação »

Proporção de desempregados há mais de 2 anos é a maior em uma décadaDos 3,6 milhões de desempregados há mais de dois anos sem conseguir emprego, 65,8% são mulheres, 66,5% são pretos ou pardos e 82% não têm nível superior de escolaridade.
Consulte Mais informação »

Tiroteio em Sacramento, nos EUA, deixa seis mortos e 12 feridos neste domingo | CNN BrasilSeis pessoas morreram e 12 ficaram feridas em um tiroteio no início da manhã deste domingo (3), em Sacramento, nos EUA; os tiros ocorreram em uma rua movimentada, e a polícia disse que ainda está procurando os suspeitos
Consulte Mais informação »