Na avaliação do ministro, o Estado fez avanços, porém, ainda não é o suficiente
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , votou hoje para que o Rio de Janeiro melhore o plano apresentado à Corte para diminuir a letalidade policial. Na avaliação do ministro, o Estado fez avanços, porém, ainda não é o suficiente. Dessa forma, o ministro propõe a homologação parcial do documento fluminense, mantém as medidas já determinadas em liminares pelo STF e pede melhorias nas políticas públicas.
O relator proíbe a atuação de peritos vinculados à Polícia Civil nas investigações em que haja suspeita de mortes intencionais ocorridas em operações da corporação.
O relator prevê a criação de um comitê para acompanhar o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo.
Durante a leitura do voto, o ministro rebateu as acusações de que o Supremo proibiu operações policiais no Estado e que houve migração de criminosos nacionais e estrangeiros para o Rio de Janeiro ou a criação de pontos invioláveis para a comercialização de armas e drogas nas comunidades do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, essas alegações não têm respaldo fático e histórico.
Para justificar o sucesso das medidas implementadas a partir das diretrizes do STF, Fachin trouxe estatísticas da segurança pública do Rio de Janeiro. Apontou que em 2024, o índice de homicídios dolosos foi o menor da série histórica, desde 1991, com redução de 11% em relação a 2023, e que as mortes decorrentes de intervenção policial mantiveram a tendência de queda, com redução de 20% em relação a 2023.
Luiz Edson Fachin Políticas Públicas Stf (Supremo Tribunal Federal) Rio De Janeiro (Estado)