Fachin será relator da ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos por iniciativa do STF

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Ação também é assinada pelo chefe da AGU, Bruno Bianco, e questiona artigo do regimento interno do STF que embasa inquérito das fake news G1 STF Bolsonaro

O ministro Edson Fachin será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por iniciativa própria — sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.Fachin foi escolhido o relator por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante – uma ação do PTB de junho deste ano que questionou a mesma norma.

Além disso, estabeleceu que o inquérito deve ter objeto delimitado ao “risco efetivo à independência do Poder Judiciário, pela via da ameaça a seus membros, assim como aos poderes instituídos, ao estado de direito e à democracia”.

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