Fachin revoga decisão que permitia compartilhamento de dados da Lava Jato com PGR
o compartilhamento de bases de dados com a Procuradoria-Geral da República . A medida havia sido determinada por Toffoli no dia 9 de julho, durante o recesso do Judiciário, em uma reclamação movida pela PGR ao Supremo. Por ser relator dos processos ligados à Lava Jato na Corte, Fachin é o responsável pela ação da Procuradoria.
A decisão do presidente do STF, agora revogada, foi tomada em meio a uma crise entre o procurador-geral da República,, e as forças-tarefas da Lava Jato nos estados, sobretudo a do Paraná, comandada pelo procurador. O embate começou no final de junho, após uma visita da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, ao grupo paranaense.
Na ação em pediu acesso aos dados, movida depois da visita de Lindôra a Curitiba, Augusto Aras sustentou que a negativa em fornecer o material à Procuradoria-Geral da República fere o princípio da unidade do Ministério Público Federal , fixado no julgamento de outro processo pelo STF, que tratava sobre a remoção de membros do MPF. Para Edson Fachin, no entanto, os casos não são equivalentes.
“Nesse cenário, constata-se que a negativa de acesso às bases de dados estruturadas e não estruturadas mantidas pelas forças-tarefas da denominada “Operação Lava Jato” no âmbito das Procuradorias da República dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, situação fática informada na presente reclamação, não se amolda, com o grau de precisão que o procedimento desta ação constitucional requer,...
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