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O presidente do STF , Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que escândalos recentes no sistema financeiro expõem a 'consequência nefasta da ausência de limites e controles' no mercado.
A declaração foi feita durante audiência pública convocada para discutir a capacidade fiscalizatória e a eficiência da CVM , autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil. A audiência ocorre no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da CVM e discute se a estrutura atual da autarquia é suficiente para acompanhar a crescente complexidade do mercado.
'Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles', afirmou Fachin. O ministro não citou diretamente o caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 após uma série de irregularidades financeiras que levaram à prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro.
O episódio, no entanto, foi uma das motivações para a realização da audiência. Ao convocar o debate, o relator da ação, ministro Flávio Dino, afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem avançado sobre ambientes regulados, como o mercado de capitais, e que o caso Master ilustra as dificuldades crescentes de regulação e fiscalização.
CVM pede reforço Durante a audiência, a CVM estimou que um orçamento de R$ 410 milhões por ano seria suficiente para atender aos pleitos do órgão e ampliar sua capacidade de fiscalização. Os dados apresentados pela autarquia indicam aumento significativo na pressão sobre a estrutura interna da CVM, especialmente na relação entre o tamanho do mercado regulado e o número de servidores ativos.
Segundo o superintendente seccional da CVM, Daniel Valadão, a capitalização de mercado por servidor ativo passou de R$ 5,6 bilhões, em 2006, para R$ 37,6 bilhões em 2026. A relação entre o número de regulados e servidores ativos também cresceu no período. Em 2006, havia 20,2 regulados por servidor. Em 2026, essa proporção chegou a 192,5.
A audiência pública busca reunir informações técnicas para subsidiar o julgamento da ação no STF. O debate envolve, além da questão orçamentária, a capacidade da CVM de fiscalizar operações cada vez mais complexas no mercado financeiro. https://youtu.be/Yfe0Iti0l8I?si=oDWAJrs15PyhvP-n
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