Americanos elaboraram regras para tentar aumentar transparência, como a implementação de editais. ‘Solução deve passar por consenso entre Poderes e partidos’, diz cientista política
O impasse sobre a alocação e a execução das emendas parlamentares não é uma exclusividade do Brasil, onde o Congresso tem aumentado ano a ano sua autonomia sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A falta de transparência fez com que as emendas dos parlamentares americanos começassem a gerar queixas na sociedade, paralelo que também pode ser traçado no Brasil. Já as emendas de comissão, que não são impositivas, passaram a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o Supremo Tribunal Federal decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais. As emendas de comissão saíram de R$ 0 em 2021 para R$ 15,4 bilhões em 2024.
Os parlamentares também assinam um termo declarando que não têm interesse pessoal na verba e o dinheiro não pode beneficiar pessoas jurídicas com fins lucrativos. “No Brasil já estamos em 23% das despesas discricionárias”, diz o pesquisador, que avalia que as prerrogativas dos parlamentares sobre o orçamento no Brasil são excessivas e fogem do padrão.Acordo entre Poderes Planalto e Congresso têm 10 dias para definir critérios sobre emendas; Klava analisa
▶️sobre as emendas de bancada, ficou acertado que estas serão destinadas a projetos "estruturantes" em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos. A pesquisadora Beatriz Rey disse não ter parâmetros para avaliar se o acordo promoverá mudanças efetivas.
Tollini segue na mesma linha. Ele defende uma trava fiscal que reduza gradualmente o volume das emendas em relação às despesas discricionárias no Orçamento.
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