Ele também diz temer 'arroubos autoritários'. Seccional paulista da OAB também critica decisão tomada pelo ministro Raul Araújo
BRASÍLIA - A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral , proibindo"manifestação de propaganda eleitoral ostensiva" durante as apresentações do festival Lollapalooza, foi criticada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o TSE e o Supremo Tribunal Federal , e pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil .
Ele também defendeu a liberdade de expressão. Segundo ele, o que pode ser feito é um controle posterior, ou seja, procurar a Justiça após alguma irregularidade ter sido cometida, e não um controle anterior, proibindo manifestações desse tipo. O ex-ministro lembrou que é possível punir um artista com multa se for constatado algum abuso e se verificada a ocorrência propaganda eleitoral irregular. Mas também destacou que é difícil proibir a ocorrência dessas manifestações.
A entidade disse ser importante a contraposição de teses, argumentos e opiniões no processo eleitoral. Destacou ainda respeitar a atividade dos tribunais do país, mas também esperar que"as normas sejam aplicadas em consonância com princípios constitucionais".
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