Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara é aprovado na Alerj

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Rio - O estado do Rio pode passar a ter o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, que tem como objetivo promover e assegurar o acesso a saúde adequados, além garantir o exercício dos direitos fundamentais dessa parcela da população. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira .

Essas pessoas também terão o direito da presença de acompanhante durante todo o período de tratamento, inclusive em internação. Ainda segundo o estatuto, o estado deverá organizar um programa de rastreamento e diagnóstico que favoreça o rápido início do tratamento.

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