Processo será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
O ministro da Advocacia-Geral da União , Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão em São Paulo. Messias deu a declaração em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta , Vinícius Carvalho , além do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor , Wadih Damous.
No limite, disse ele, pode haver uma caducidade da concessão - o ministro, porém, deixou claro que essa é uma situação hipotética.'É um processo administrativo. Sobre prazos, são prazos previstos na legislação do setor, que a Aneel é responsável por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada Eu não tenho como adiantar em quanto tempo isso pode acontecer ou não posse acontecer', declarou Carvalho.
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