Estados votam projetos de lei que aumentam ICMS de centenas de produtos para recompor arrecadação

Majoração do imposto, que precisa ser sancionada este ano, seria tentativa para compensar perdas com a desoneração dos combustíveis

Desde o fim de novembro, pelo menos quatro Estados — Pará, Paraná, Piauí e Sergipe — aprovaram projetos de lei que aumentam alíquotas do ICMS como forma de recompor a arrecadação perdida com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações patrocinada pelo governo federal este ano.

Publicada em março, a Lei Complementar nº 192 mudou o sistema de cobrança do ICMS sobre combustíveis, ao determinar — entre outras alterações — a cobrança de uma alíquota fixa por litro e uniforme em todo o país.

“A aprovação de projetos de lei estaduais que alteram a alíquota modal começa a trazer insegurança”, diz o ex-secretário de Fazenda fluminense Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, hoje à frente da BMJ.K Consultores Associados. “É uma insegurança que se manifesta tanto no campo jurídico como na política e na economia.”

“[O impacto] é inflacionário porque todos os preços vão subir para o consumidor final”, resume o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. A busca por uma compensação em termos de arrecadação está ligada ao fato de a LC 194 prever compensação apenas para as perdas de arrecadação dos Estados ou do Distrito Federal ocorridas em 2022.

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