Uma coalizão de estados americanos, liderados por estados de tendência democrata, anunciou uma ação judicial para bloquear uma ordem executiva do presidente Donald Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. O decreto, que visa eliminar o 'jus soli', garantia a cidadania americana para qualquer pessoa nascida em território nacional, causando polêmica e preocupações sobre os direitos das crianças nascidas de pais imigrantes.
Uma coalizão de estados com tendência democrata anunciou, nesta terça-feira 21, uma ação judicial para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que visa acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos . Duas ações judiciais, envolvendo um total de 22 estados, incluindo Califórnia e Nova York, foram registradas um dia após o retorno de Trump ao poder. O republicano promulgou uma série de ordens executivas com as quais busca redefinir a política migratória do país.
Particularmente, a ação judicial destaca uma medida destinada a eliminar o chamado 'jus soli' (direito do solo), amparado na 14ª Emenda da Constituição, o qual garante a cidadania americana a qualquer pessoa que nasça em território nacional. Se for aplicada, a ordem executiva impedirão a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos às crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja cidadão americano. 'A ordem executiva do presidente que busca eliminar a cidadania por nascimento é flagrantemente inconstitucional e, sinceramente, antiamericana', disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ao anunciar a ação judicial. 'Estamos pedindo a um tribunal que bloqueie de forma imediata esta ordem para que não entre em vigência, e que garanta os direitos das crianças nascidas nos Estados Unidos e impactadas por esta ordem enquanto durar o litígio.' Para Bonta, Trump 'extrapolou muito sua autoridade com esta ordem'. 'E o responsabilizaremos', disse. A ação judicial, apresentada em um tribunal federal de Massachusetts, se soma a um processo similar contra a medida apresentado ontem pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e outras organizações de defesa dos direitos humanos. A 14ª Emenda à Constituição americana foi adotada na segunda metade dos anos 1800 como resultado da Guerra Civil, em um esforço de garantir os direitos das pessoas que foram escravizadas e seus filhos. 'Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem', diz o texto. Se for mantido, o decreto de Trump estipula um período de 30 dias para sua entrada em vigor. Durante a assinatura, o mandatário de 78 anos reconheceu que sua ação seria desfiada na Justiça. 'Veremos. Acho que temos fundamentos muito bons', comentou quando foi questionado por jornalistas a respeito. Trump também afirmou equivocadamente que os Estados Unidos são o único país do mundo que reconhece o 'jus soli'. Dezenas de países concedem cidadania automática às crianças que nascem em seu território, incluindo boa parte do continente americano, como Brasil, Argentina, Canadá e México
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