No CBNEmFoco, Carlos Andreazza (andreazzaeditor) analisou a votação da PEC hoje no Senado. Em um esforço pela campanha eleitoral, o governo federal recuperou a proposta, que prevê turbinar programas sociais a três meses da eleição. NoArNaCBN
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes
A PEC dos Combustíveis, que também pode ser chamada de 'Kamikaze' ou 'PEC do Desespero', deve ser votada hoje pelo Senado. A proposta número 16, que propunha a adoção de diversas medidas para intervir no preço dos combustíveis, foi anexada a número, a qual o governo chamava de Kamikaze no início do ano.
A PEC estava prevista para ser votada ontem , mas foi adiada devido a uma grande polêmica relacionada a um trecho inserido pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho . Um inciso que institui o 'estado de emergência' no país até o fim do ano. A oposição considerou que a redação dava margem para um 'cheque em branco' ao governo Bolsonaro. A proposta prevê custo de R$ 38,7 bilhões aos cofres públicos, fora do teto de gastos.
O CBN Em Foco recebeu ainda o professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio. Ele citou o autoritarismo do governo, que se vale da maioria do Congresso Nacional para aprovar um texto sem a devida discussão. Caso aprovada, a PEC terá ficado apenas três dias em tramitação. 'Já que seria possivelmente inconstitucional fazer as alterações que o governo quer fazer por lei, ele está lançando mão de uma grande base no Congresso aprovar uma PEC, porque ai não há o que questionar. Falar-se em uma PEC sem que a matéria passe por uma discussão, ao menos na CCJ, isso, de fato, toma toda as galas de uma ação de força, autoritária', afirmou.'O governo teve um golpe de mestre.
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