A proposta garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção por meio de uma alteração no artigo 5º da Constituição
Um pedido de vista de deputados de PT, PV e PSOL adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que, se aprovada, inviabilizará o aborto legal no Brasil . A PEC estava na pauta da CCJ da Câmara nesta quarta-feira 13. O adiamento vale por duas sessões.
“Estabelecer a vida desde a concepção impede o aborto legal, em casos inclusive em que a mãe tenha risco de vida, e impede a interrupção pela violência sexual.' “Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai. Eu estou fora dessa. Criança não é mãe. A gente não pode permitir que o Parlamento brasileiro, às vésperas do G20, vote um absurdo desse”, completou Jandira.
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