Agora é lei! Conselhos tutelares e delegacias serão responsáveis por receber denúncias. ODia RiodeJaneiro
Escolas e unidades de saúde do estado serão obrigadas a notificar casos de violência contra crianças e adolescentesReprodução / Instagram
A medida tem o objetivo de efetivar a legislação já em vigor desde 2006, que determinava que o Poder Executivo poderia criar essa obrigaçãoO projeto determina que a ficha de notificação compulsória das unidades de saúde deverá obedecer ao modelo estabelecido pelo Ministério da SaúdeAlém disso, o preenchimento das informações deverá ser feito pelo profissional de saúde que realizou o atendimento"O...
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