A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que as escolas estaduais e municipais de Minas Gerais podem exigir o quadro vacinal completo em qualquer fase escolar.
A Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou a favor das escolas de Minas Gerais poderem cobrar a apresentação do quadro vacinal completo em qualquer fase escolar. O ministro Jorge Messias destacou que é mais adequado não restringir o público até os 10 anos de idade, como consta na ação original, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta como obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas entidades de saúde oficiais do país.
O Partido Verde, autor da ação, pediu para que o governador Romeu Zema deixe de promover atos que desestimulem a vacinação, mas a AGU não se posicionou sobre isso
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