Norma publicada para as eleições municipais impõe responsabilidade às plataformas quando não removerem conteúdo em 'casos de risco'
A resolução, publicada em 27 de fevereiro, determinou em seu artigo 9-E a responsabilidade solidária civil e administrativa das plataformas quando não removerem conteúdo nos “casos de risco”.
“Ele é um falastrão que muitas vezes não leva a cabo suas ameaças”, diz. O que para Ortellado está claro é que é cada vez mais provável que o Judiciário brasileiro tome a decisão mais extrema que a legislação permite, que é o banimento da rede do país.Marco Civil da Internet, com reforços na argumentação de que o Judiciário age de maneira autoritária e de que as redes sociais apostam na ruptura”.
“O que se sabia até agora é apenas que ele encara qualquer tipo de regulação como cerceamento à liberdade da expressão, mas não se estabeleceu uma relação direta”, afirmou aoEm publicação na própria rede social de Musk, Ortellado escreveu que a proibição de contas inteiras, a seu ver, caracteriza censura prévia.
“a plataforma social é passível de regulação do poder público, do contrário corremos o risco de o direito ser afastado como norma de conduta, o que leva à autocracia”., “a democracia não pode ter um encontro marcado com o seu próprio funeral”.
Twitter (Rede Social) Ensino Superior (Graduação) Judiciário Eleição Municipal Justiça Eleitoral Tse
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