Professor da USP e pesquisador da FGV analisam situação de Jair Bolsonaro na esfera jurídica após ex-presidente ser alvo de novas acusações em investigações.
As últimas acusações contra Jair Bolsonaro nas investigações nas quais ele é alvo deram força a discussões sobre a eventual prisão do ex-presidente. Em entrevista a “O Assunto”, o advogado Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP e da ESPM, fez uma análise jurídica do caso e falou sobre os riscos de prisão.
O professor Mauro Mafei explicou que uma eventual prisão em investigações penais depende de duas situações. A primeira é a condenação criminal transitada em julgado . No caso de Bolsonaro, isso é algo distante pois ele sequer foi denunciado – passo anterior até que alguém se torne réu e possa ir a julgamento.
"A gente ta falando de suspeitas de delito que inequivocamente são compatíveis com a eventual decretação e uma prisão cautelar. Existem crimes que são menos graves, pros quais não se justificaria uma medida tão extrema de natureza cautelar como a prisão, mas aqui a gente ta falando de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa no caso das joias", diz Mafei.
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