Entenda por que a reforma tributária aprovada em votação histórica é uma conquista para o movimento cooperativista

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A inclusão do ato cooperativo no texto-base da reforma tributária reconhece a importância do modelo para o país. Uma vitória para o sistemaOCB e todo o cooperativismo. Saiba mais: SistemaOCB publicidade

A votação que aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária na Câmara dos Deputados, dia 7 de julho, também significou uma vitória para o cooperativismo brasileiro: no texto, que altera o Sistema Tributário Nacional, está incluso um tratamento específico ao ato cooperativo, resultado de anos de negociação.

“Demos um grande passo para garantir a segurança jurídica para o nosso modelo continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”, destacou. O texto visa assegurar justiça tributária ao modelo, reconhecendo a não incidência de tributação, cujas hipóteses serão detalhadas em uma Lei Complementar. Também está previsto um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com o propósito de assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária .

O coordenador tributário da Frencoop e representante do cooperativismo no GT da Reforma Tributária, deputado Vitor Lippi , prevê um novo momento para o cooperativismo após a aprovação histórica. “Essa é uma vitória de quem ajuda a levar prosperidade, geração de renda na cidade e no campo e alimentos para a mesa dos brasileiros. Conseguimos evitar uma situação que iria prejudicar não só as cooperativas, mas todo o Brasil”, explicou.

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