Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram hoje (30) o julgamento da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está 2 votos a 1 contra o marco — o ministro André Mendonça está proferindo seu voto nesta tar
O ministro também sugere que, em situações em que não for possível a desapropriação, como cidades ocupadas em territórios indígenas, por exemplo, a União poderá indenizar as comunidades originárias concendendo território equivalente ao ocupado.
Segundo Moraes, a discussão do marco temporal é uma das"questões mais difíceis" no Brasil e que há um quadro de insegurança jurídica que afeta a paz social em razão da falta de uma interpretação definitiva sobre o tema. Essa insegurança jurídica, essa intranquilidade social, que acaba resultando em violência entre comunidades indígenas e pessoas do campo, permanece nos dias de hoje, quase 35 anos da Constituição FederalImagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF e às lideranças indígenas., que são demorados naturalmente. Há ainda o risco da medida elevar os gastos do governo.Comece o dia bem informado sobre os fatos mais importantes do momento.
Nunes Marques defendeu que a demarcação deva valer para casos em que os indígenas estavam no território na data da promulgação da Constituição ou em situação de comprovado esbulho . Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional
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