Entendimento da Corte diz que cobrança de PIS e Cofins é constitucional
apontam que a decisão afeta empresas que realizam locação de bens móveis e imóveis como parte de suas atividades empresariais.impacta pessoas físicas que realizam locações que não se enquadram como atividade empresarialO entendimento partiu do julgamento de dois recursos extraordinários. Duas empresas entraram na Justiça para não pagar a contribuição ao PIS/Cofins sobre o valor do aluguel de bens móveis e imóveis.
Essa é a principal mudança que o julgamento trouxe, segundo explica Renato Munduruca, advogado do escritório RVM Law. “Essa decisão se baseia no entendimento de que o resultado econômico da operação de locação coincide com o conceito de faturamento ou receita bruta, conforme previsto desde a redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal”, explica.
todas as empresas que tenham locação como sua atividade empresarial, ainda que não faça parte da sua atividade principal.
: Empresas que têm a locação de bens móveis ou imóveis como uma de suas atividades empresariais estarão sujeitas ao pagamento do PIS e da COFINS sobre essas receitas;: A decisão pode levar a um aumento dos custos para as empresas que dependem significativamente da locação como fonte de receita, impactando suas operações e potencialmente os preços cobrados aos clientes;: Empresas precisarão revisar suas práticas contábeis...
Estatal da Arábia Saudita teve lucro de US$ 27,3 bilhões nos primeiros três meses do ano, comparado a US$ 31,9 bilhões há um ano
Locação Compra E Venda De Imóveis Pis-Cofins Imóveis (Bens Imóveis) Receita Bruta Renato Munduruca Stf (Supremo Tribunal Federal) Tributos Márcio Miranda (Político)
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