Segundo a Receita Federal, cinco plataformas estão cadastradas no programa do governo federal
Segundo ele, a Receita Federal entendia que só produtos enviados por pessoa física no exterior para a pessoa física no Brasil, de até US$ 50, seriam isentas de taxas. Só que essas operações praticamente não existiam.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, falou na terça-feira que essa iniciativa garante a proteção dos empregos, do varejo nacional e do consumidor. Após o início do programa, a fiscalização aumentou e, atualmente, 30% dos produtos passaram a ser inspecionados.Oliveira explica que a empresa que optar pelo programa, recebe um certificado da Receita Federal e passa a ser obrigada a seguir as normas.
Se a compra passar de US$ 50, o cliente terá que pagar uma taxa de importação, que equivale a 60% do valor total do pedido.A velocidade para receber o produto é outra vantagem apontada pelo advogado, já que quando as mercadorias dessas empresas chegam no Brasil, a Receita Federal libera mais rápido,já que não necessitam de averiguação. Dessa forma, a compra vai direto para os Correios.
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