Assunto gera divergência entre tribunais; questionamento é atuação de guardas e agentes como polícia
A PEC 37/2022, de relatoria do senador Efraim Filho , prevê a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito nas carreiras de segurança pública. A matéria foi colocada na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no dia 27 de maio, com voto favorável do relator, mas não chegou a ser discutida. Após passar pela comissão, deve seguir para a Câmara.
Posição do STF Contudo, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posição diferente sobre o assunto. No julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade , o Supremo entendeu que fiscalização de trânsito não é atividade de segurança pública.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Guardas ucranianos são presos acusados de planejar assassinato de ZelenskyOficiais foram acusados de vazar informações confidenciais a agentes russos
Consulte Mais informação »
SP: Tentativa de assalto tem troca de tiros em frente ao CeagespGuardas de cidade da região metropolitana observaram suspeitos e dispararam; dois foram presos
Consulte Mais informação »
Guardas Municipais recuperam bicicleta em São FranciscoNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Consulte Mais informação »
Ao menos três guardas morrem na França devido a ataque e fuga de detentoAgentes penitenciários foram atacados enquanto transportavam preso em furgão na cidade de Rouen; dois ficaram feridos
Consulte Mais informação »
Ataque para libertar preso na França termina com dois policiais mortosDetento era transportado por guardas prisionais em comboio que foi surpreendido por criminosos
Consulte Mais informação »
Coroa britânica revela retrato oficial do rei Charles IIIPintura mostra o soberano de frente, vestido com o uniforme dos Guardas Galeses
Consulte Mais informação »