Entenda como funciona o imposto de importação sobre as compras feitas por pessoas físicas PortalR7 R7
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também comentou a medida sobre a tributação desse tipo de comércio. "Para quem compra de empresas não existia tal isenção. Para quem compra de forma regular, dentro da legalidade, não muda nada", disse.
Atualmente, há uma exceção na cobrança do imposto de importação: os envios de produtos entre pessoas físicas e sem fins comerciais ficam isentos se o valor da remessa não ultrapassar US$ 50. Esse benefício, que existe desde 1980, foi estabelecio o valor de US$ 100, limite reduzido pela metade no fim da década de 1990.
A fiscalização das encomendas do exterior por amostragem, realizada atualmente pela Receita nas alfândegas e postos de armazenagem dos Correios, dá margem à pratica de fraudes e contrabando.Atualmente, as importações feitas por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3.000 por operação.
O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador. Há lojas virtuais que cobram uma estimativa de imposto antecipadamente, no momento da compra, e devolvem a diferença no mês seguinte, no cartão de crédito.
Mesmo que escape dos impostos, o cliente não conseguirá se livrar do pagamento das taxas postais. Os Correios cobram R$ 15 pelo serviço de entrega, dinheiro que cobre os custos de transporte e de fiscalização. Para receber seu pedido, o cliente deve acessar o, no site da estatal, e verificar se consta a informação: “Aguardando pagamento do despacho postal”.
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