O texto aprovado pela Câmara dos Deputados mantém o regime especial para pequenas empresas, mas pode causar efeitos indiretos, de acordo com especialistas
O principal ponto da proposta é substituí-los por meio de um Imposto sobre Valor Adicionado dual – ou seja, em duas frentes de cobrança. São eles o CBS, que vai substituir o IPI e o PIS Cofins recolhidos pela União, e o IBS, que entra no lugar do ICMS e do ISS. Além disso, a proposta também prevê um mecanismo para que a cobrança do IVA não seja feita mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva, evitando assim a chamada “bitributação”.
“Vamos imaginar que você está em uma faixa do Simples que dá alíquota de 15% enquanto fora do Simples trabalha-se com um alíquota de 25% para CBS e IBS, além do Imposto de Renda e contribuição. A depender do setor, muito provavelmente não vai valer a pena a não ser que ele tenha muitos créditos”, analisa o advogado tributarista Alexandre Monteiro, do escritório Alma Law.
Na avaliação do especialista, a busca por créditos pode inclusive dar força à “pejotização” do mercado de trabalho, isto é, a contratação de funcionários por meio do regime de Pessoa Jurídica . Para a contadora Marcia Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil, o Simples perderá força se o sistema de não cumulatividade implementado com a reforma tributária for mais vantajoso. O único atrativo do sistema, nesse caso, passaria a ser a isenção do INSS quota patronal para quem contrata empregados no regime CLT.
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