Entenda as principais mudanças no Fundeb
Em 2019, o Fundeb distribuiu 156,3 bilhões de reais para a rede pública. Com as novas regras, estão previstos 3 bilhões de reais a mais só em 2021.
A partir do sexto ano de vigência, o repasse de 23% por parte da União ao Fundeb deve ser feito com base nas seguintes regras: 10,5 pontos percentuais serão distribuídos às redes de ensino, independentemente do estado de origem. O repasse no caso considerará as redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno , parâmetro que considera a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede
“Hoje, há municípios com baixa arrecadação própria – “municípios pobres”- e sem complementação de recursos por estarem em “estados ricos”, que superam o valor mínimo anual estabelecido por aluno para obter a complementação. Por outro lado, há o caso de “municípios ricos” em “estados pobres”, ou seja, que acabam recebendo o repasse mesmo tendo condições melhores de receita.
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