Ex-ministro da Casa Civil foi condenado, em 2016, pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) a mais de 20 anos de prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , determinou na segunda-feira a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de: corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa.
STF extinguiu pena por corrupção passiva em maio Em maio deste ano, a segunda turma do STF decidiu extinguir a condenação imposta a Dirceu pelo crime de corrupção passiva. Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016. A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
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