Enquanto mercado legal de maconha já movimenta R$ 130 milhões no Brasil, usuários ainda são presos por ‘farelo'.
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"A gente costuma dizer que a maconha hoje vive um momento esquizofrênico. Como pode existir um mercado legal com produtos vendidos na farmácia ao mesmo tempo em milhares de pessoas ainda são encarceradas por causa da mesma planta? Do lado do uso adulto, existe um enorme mercado legal, que gera renda e empregos, mas o principal produto é proibido", diz Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.
O caso aconteceu no ano passado, quando João , de 21 anos, deixava o quartel em uma cidade da região Sul. "Nunca fumei no trabalho, sempre me dediquei muito à FAB. Mas fui totalmente excluído. Meus amigos passaram a me evitar para não serem vistos com um 'maconheiro'. Essa situação mexeu muito comigo, mexeu com minha cabeça."
Para Rodrigo Tejada, da Defensoria Pública da União , que defende João no processo, o episódio deveria ser enquadrado no princípio da insignificância, quando o resultado do delito não causa nenhum dano à vítima - nesse caso, a vítima seriam as Forças Armadas. "Não conseguiria sequer usar a droga, porque não tinha nem como produzir um cigarro com aquela quantidade", diz.
À época, os ministros entenderam que não havia crime porque a quantidade era tão irrisória que não poderia ser utilizada. "Não dá nem para acender", disse o ministro Luís Roberto Barroso. Em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o Congresso aprovou uma nova Lei de Drogas, que endurecia penas para traficantes e retirava punições a usuários. A lei cita 18 verbos que definem o crime: importar, remeter, preparar, produzir, vender, expor à venda, oferecer, ministrar, entre outros.
Um recente caso, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça , ilustra esse cenário. Um vendedor de frutas foi detido em flagrante com 24 gramas de maconha ao lado de uma rodoviária em Sergipe - acabou condenado na primeira instância a oito anos de prisão em regime fechado.
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