Empresas perdem no STJ disputa sobre contribuição previdenciária
Relator, ministro Gurgel de Faria: legislação de regência deve ser interpretada de forma literal — Foto: Divulgação
Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Queriam tirar do cálculo da contribuição previdenciária patronal valores descontados dos trabalhadores - como Imposto de Renda e planos de saúde e odontológico. Porém, tanto a 1ª Turma quanto a 2ª Turma negaram os pedidos.
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