Em tramitação na Câmara dos Deputados, novo marco regulatório quer abrir gestão de companhias estatais para investidores.
Referenciado também pelo relator Organização das Nações Unidas , o brasileiro Leo Heller, o levantamento aponta que, nas últimas duas décadas, houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, como França, Alemanha, Argentina, Bolívia e Moçambique.
“Você não vai ter ampliação do investimento em regiões remotas porque não vai ser o interesse das empresas”, diz parlamentar.Para o deputado federal Glauber Braga , a proposta na Câmara é “mentirosa”. O parlamentar é um dos 28 titulares que compõem a comissão especial. Braga afirma que um dos piores impactos do novo marco regulatório será o aumento nas contas de água.
Procurada, a empresa Águas de Nova Friburgo afirma que o reajuste tarifário está previsto no contrato de concessão firmado em 2009. Segundo a companhia, “o reajuste é baseado em uma fórmula paramétrica, que reflete as variações dos principais insumos da concessionária, como a tarifa de energia elétrica, por exemplo, que subiu, em 2019, cerca de 10%”.
“Eu não sei de onde que o deputado tirou essas informações, é muito precoce e irresponsável a declaração de que vai haver aumento. Porque, no fundo, as agências reguladoras funcionam para isso. A taxa de água e esgoto tem que ser justa e módica. Então, afirmar isso, nessa altura do campeonato, sem o relatório pronto, é, no mínimo, irresponsável”, diz Zuliani.
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