Medida depende agora de sanção do governador Cláudio Castro
De acordo com o texto, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi – atualmente secretário estadual de Governo – o valor a ser compensado em caso de interrupção deve ser proporcional à tarifa paga pelo cliente e o tempo em que o serviço ficou fora do ar. Já se o problema afetar programas pagos individualmente – conhecidos como pay per view – a compensação deverá ser feita no seu valor integral, independente do tempo de paralisação.
A proposta ainda obriga que o ressarcimento ou abatimento seja realizado na fatura do mês seguinte ao da interrupção. Além disso, as empresas deverão atender às reclamações dos clientes em até trinta minutos: após este prazo, a interrupção será considerada verídica e o assinante terá que ser compensado.
O PL 2.192/13 também determina que as concessionárias de TV por assinatura avisem, com antecedência mínima de três dias, asque provoquem queda de qualidade do sinal ou interrupção dos serviços. Nestes casos, as concessionárias deverão informar a data e a duração da interrupção, o que fará que a mesma não tenha que pagar compensações.
Se a matéria for sancionada pelo governador, as empresas terão um prazo de 90 dias para se adequarem. O descumprimento da norma implicará às empresas infratoras multa de 20 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 86 mil, e a multa será aplicada em dobro no caso de reincidência. Os valores deverão ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor .
“O principal objetivo é garantir aos assinantes um tratamento justo e democrático, assegurando assim, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio nas relações comerciais. O projeto não tem intenção de prejudicar as empresas que disponibilizam tais serviços, mas sim, aumentar sua credibilidade frente ao mercado”, explicou Rossi na justificativa do projeto.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Governo do Rio fecha parceria com a Dinamarca na área industrial | RadarSecretário de Desenvolvimento Econômico da gestão de Cláudio Castro no Rio, Vinicius Farah assina memorando nesta terça no país nórdico
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados aprova a medida provisória que recria o Bolsa FamíliaMedida define valor mínimo de R$ 600 às famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50
Consulte Mais informação »
Ex-namorados, Sabrina Sato e João Vicente de Castro curtem evento juntosEx-namorados, Sabrina Sato e João Vicente de Castro curtem evento juntos 👀 Os dois foram fotografados coladinhos PortalR7 R7
Consulte Mais informação »
Comissão mista aprova medida provisória que retomou programa Mais MédicosTexto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado; programa incentiva médicos a permanecer no interior do país
Consulte Mais informação »
Câmara aprova medida provisória que estrutura os ministérios do governo LulaSenado ainda precisa avaliar MP; se texto não for aprovado, organização das pastas voltará a ser igual a da administração de Jair Bolsonaro
Consulte Mais informação »