Previsão do governo de criar 2 milhões de postos em 3 anos está longe de ser alcançada G1
Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no período no país – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente.
Na ação, a entidade alega que não há garantia de que o intermitente receberá o salário mínimo nem o equivalente ao recebido pelo funcionário da empresa. Por isso, a contratação seria uma forma de empregar mão de obra por um custo menor para realizar o mesmo trabalho dos demais. A Magazine Luiza tem atualmente 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitente. “Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito”, informa a empresa.Segundo a varejista, a modalidade de contratação também é utilizada como banco de talentos.
O economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria, considera que para haver maior adesão a essa modalidade de contrato é preciso criar segurança jurídica para as contratações e melhorar o cenário econômico. Segundo ele, não há consenso entre tribunais e há desembargadores e advogados falando que a lei tem brechas. “Falta definir esses pontos abertos. Isso afeta a demanda das empresas”, explica.
Santos conta que passou por todo processo de seleção de pessoal como ocorre com quem é contratado de forma efetiva. O operador de caixa foi registrado em carteira para trabalhar aos domingos e feriados em jornada diária de 7 horas. Por cada dia de trabalho recebe R$ 98 mais o vale-transporte. A função de operador de caixa está entre as 10 ocupações que mais abriram vagas intermitentes em julho, segundo o Caged. Veja o ranking abaixo:De acordo com a advogada Marcella Mello Mazza, do Baraldi Mélega Advogados, o trabalho intermitente não é contínuo, ou seja, há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
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