Governo cria novo programa para atrair profissionais com regime especial de 20% de tributação no Imposto de Renda durante dez anos
O incentivo fiscal incluído no orçamento de 2024 determina uma taxa de 20% para pagamento de Imposto de Renda, seja qual for o salário.
A medida será válida a partir do próximo ano para professores do ensino superior e pesquisadores residentes que atuem em trabalhos de investigação e desenvolvimento., que o governo extinguiu este mês. Mas agora há menos profissões e os aposentados estão fora.
Carreiras de docentes de ensino superior e de investigação científica, incluindo emprego científico em entidades, estruturas e redes dedicadas à produção, difusão e transmissão de conhecimento, integradas no sistema nacional de ciência e tecnologia.Postos de trabalho de investigação e desenvolvimento, de trabalhadores com doutorado, no âmbito do SIFIDE .
Os profissionais estrangeiros e portugueses candidatos ao programa não podem ter sido residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos. O regime será válido por dez anos a partir do momento da inscrição como residente no país. E só poderá ser utilizado uma vez.
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