Em meio ao fogo cruzado, PL das Fake News trava no Congresso
Até algumas semanas atrás, poucos assuntos recebiam tanto destaque na pauta do governo quanto o— como ficou conhecido o Projeto de Lei nº 2630/2020, que busca regulamentar as mídias digitais e ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao conteúdo que circula em suas redes.
No entanto, o projeto vem enfrentando resistência dentro e fora do Congresso e não conseguiu avançar tão rápido quanto o governo federal esperava. Em uma das frentes estão as empresas controladoras das redes sociais — como –, que alegam que o PL das Fake News fere a liberdade de expressão e chegaram a utilizar suas próprias plataformas para contestar o projeto, o que gerou retaliações do governo e do Supremo Tribunal Federal .
Uma solução avaliada pelo governo para fugir do fogo cruzado é “fatiar” o PL das Fake News em projetos menores, que seriam, a princípio, mais fáceis de aprovar no Congresso. O relator do projeto, deputadoa obrigação de remunerar veículos jornalísticos e artistas pelo conteúdo que publicam nas redes sociais. A ideia é transformar esta medida em um PL próprio e levá-la ao plenário antes do texto em si.
O problema é que costurar acordos na Congresso para esta nova estratégia está demorando bem mais do que o esperado. A intenção do governo era aprovar o PL das Fake News ainda no primeiro semestre de 2023, mas o texto atual ainda é o mesmo que não foi votado em maio e não há previsão de retorno à pauta da Câmara.
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