Em meio à crise com o Congresso, governo vai editar portaria para liberar emendas Pix
O governo federal anunciou que vai publicar até quarta-feira uma portaria conjunta da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União que busca interpretar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , sem descumpri-la, para liberar o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas Pix ainda neste ano.
A estratégia do governo é permitir que os líderes parlamentares informem quem são os beneficiários das emendas. Esses beneficiários terão um prazo de 60 dias para apresentar os projetos, viabilizando os pagamentos sem infringir as regras impostas pelo STF. “O ambiente está muito ruim”, disse Lira, ressaltando que convencer os líderes a votar o pacote fiscal nesta semana será uma tarefa difícil, mesmo com a promessa de liberação das emendas. Parlamentares reclamam da decisão de Dino, confirmada pelos demais ministros do STF, de estabelecer critérios mínimos de transparência para as emendas parlamenares.
O líder do maior bloco da Câmara, o deputado Elmar Nascimento , já disse que o pacote fiscal não será votado nesta semana.
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