Entre os documentos assinados pelo prefeito reeleito do Rio de Janeiro estão o decreto de ‘refundação’ da Guarda Municipal e o que cria comitê para Pan 2031
Entre os documentos assinados pelo prefeito reeleito do Rio de Janeiro estão o decreto de ‘refundação’ da Guarda Municipal e o que cria comitê para Pan 2031No dia em que toma posse para seu quarto mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes , assinou 46 decretos com diretrizes para a nova gestão.
Uma das diretrizes do decreto é justamente a “revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal” e reorganização do efetivo em “grupamentos especiais e programas”. A medida também prevê o fortalecimento da corregedoria da força e da qualificação dos agentes.
Os decretos desta quarta também criam um grupo de trabalho para distribuir a semaglutida como tratamento de obesidade na rede municipal de saúde, uma promessa de campanha feita por Paes na corrida eleitoral de 2024. Formado por representantes das secretarias de Saúde e Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, o GT terá um prazo de 90 dias para elaborar um relatório para inclusão do remédio e enviá-lo ao gabinete do prefeito.
Nos decretos, Paes também adotou medidas para reduzir custos da prefeitura. Ele prevê uma redução de 30% com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança nos órgãos da administração municipal. O mesmo percentual de corte também é previsto para diminuir o teto estabelecido por cada órgão para gratificações.
Cada gestor da prefeitura terá um prazo de 60 dias para enviar à Controladoria Geral do Município um relatório com os resultados concretos das ações previstas no decreto.Nippon Steel envia nova proposta sobre compra da US Steel a Biden para obter seu apoio
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