Em 2023, 39 propostas prepararam terreno para PL que equipara aborto a homicídio

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Em 2023, 39 propostas prepararam terreno para PL que equipara aborto a homicídio
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Direitos sexuais e reprodutivos ocuparam segundo lugar entre propostas sobre gênero, atrás apenas da violência contra a mulher

O debate em torno do PL 1904/2024 para equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é parte de um movimento contra os direitos das mulheres comandado pela extrema-direita no Brasil. A comoção causada pela proposta de penalizar mais a vítima do que o estuprador é coerente com o perfil do Congresso Nacional na atual legislatura, de maioria conservadora.

A tendência conservadora verificada nas eleições de 2022 influenciou diretamente a agenda. Partidos com grandes bancadas protagonizaram o movimento pela retirada de direitos: PL, Republicanos, União Brasil e Podemos.

E os ataques não param. Em abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução n.º 2.378/2024, para proibir médicos de realizar a assistolia fetal, passo necessário à interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro. A medida foi derrubada pelo STF no dia 17 de maio.

Numa entrevista à Revista AzMina em 2023, a deputada Luísa Canziani explicou que o planejamento da bancada feminina no ano era se concentrar em temas onde havia mais consenso, como as licenças parentais.

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