Os recentes embates entre Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes reacenderam a discussão sobre a internet ser ou não uma 'terra sem lei' no Brasil. Especialistas apontam fragilidades no ordenamento jurídico brasileiro que abrem brechas para impasses entre big techs e o Poder Judiciário.
Os recentes embates entre o bilionário Elon Musk , dono do X , e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reacenderam a discussão sobre a internet ser ou não uma 'terra sem lei' no Brasil . De um lado, o empresário criticou a restrição de perfis no X e chegou a dizer que não cumpriria decisões judiciais.
'A partir daquele momento, se a plataforma não o remover, ela passa a ser responsável por eventuais danos causados pelo conteúdo', afirmaPara ele, a discussão sobre o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News, atualiza o ordenamento jurídico em questões que ainda não eram relevantes em 2014, quando o Marco Regulatório foi promulgado - como práticas de deep fake, por exemplo - e estabelece três eixos:...
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