Faltosos que não realizarem processo poderão pagar multa e ter atividades restritas
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. O eleitor também poderá enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral , disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa.
Para os brasileiros que deixaram de justificar a ausência à votação no primeiro turno do pleito, que ocorreu no dia 6 de outubro, o processo poderá ser feito até 5 de dezembro. Isso porque, segundo a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição independente “para efeito de comparecimento do eleitor”.Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa.
Considerando os resultados do primeiro turno, 11 deputados federais se elegeram para prefeituras nas eleições municipais de 2024
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