Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ,Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto e comprovante de residência.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente , com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham baixo comparecimentoEsta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente , vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público...
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