Decisões durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocaram sigilo de 100 anos em resposta a pedidos de informação vêm sendo atacadas por adversários g1 eleições
As decisões durante o governo do presidente Jair Bolsonaro que colocaram sigilo de 100 anos em resposta a pedidos de informação vêm sendo atacadas por adversários.
O sigilo de 100 anos foi criticado antes da corrida eleitoral também. O tema foi alvo de provocação até por Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro. Em 14 de abril, Moro tuitou: "Bolsonaro poderia decretar sigilo de 100 anos sobre os tweets dele".
Durante uma live, Bolsonaro disse: "Não existe decreto meu decretando nada no tocante a sigilo. O que tem é uma lei de 2011, que sou obrigado a cumprir lei, que os assuntos de natureza particular eu não preciso ceder à Lei de Acesso à Informação.""Não é um decreto ditatorial meu, a lei me garante isso. O que a imprensa começou a perturbar? Tenho minha agenda, que é pública, lá no Palácio da Presidência.
Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restrição de acesso de "informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior...
Um caso de sigilo de cem anos no governo Dilma Rousseff — presidente responsável pela sanção da Lei de Acesso à Informação — ocorreu em 2016, ano do impeachment da ex-presidente, depois de o então juiz Sergio Moro ter autorizado a divulgação de gravações em que Dilma e Lula tratam da nomeação do petista para a Casa Civil.
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