Efeito Toffoli: juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator da Lava Jato

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O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele.

O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Os valores chegam a R$ 25 milhões.

Os acordos foram anulados com base na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , que descartou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023. Em sua decisão, o juiz Guilherme Roman Borges concluiu que as provas que levaram à investigação de Jorge Luiz Brusa comprometeram os acordos.

A decisão deixa claro que o"entendimento a respeito da irradiação dos efeitos da prova ilícita não implica uma absolvição prévia" do investigado.

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