Iniciativa antecipa a contagem do prazo de punição e define um teto de 12 anos para o período fora das urnas
Iniciativa antecipa a contagem do prazo de punição e define um teto de 12 anos para o período fora das urnasO projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa pode beneficiar políticos como Eduardo Cunha , Garotinho, Arruda e Maluf ao antecipar a contagem do período de inelegibilidade para 8 anos a partir da condenação e estabelecer um limite máximo de 12 anos afastado das eleições. Cunha, por exemplo, poderia concorrer em 2024.
Hoje, em relação ao ex-presidente da Câmara, que teve o mandato cassado por decisão da Câmara em 2016, o tempo que ele fica inelegível começa a ser contado a partir do momento em que o mandato que ele tinha à época terminaria, ou seja, no fim de 2018, o que deixaria ele sem disputar a eleição até 2026.
– Isso já está pacificado no TSE e não tem como considerar ninguém inelegível pela regra que conta o prazo a partir do início do mandato seguinte. – Eu disputei a eleição em 2022 e tive o meu registro deferido, transitado em julgado. Já estava elegível mesmo sem contar o prazo de oito anos. Recorreram ao TSE contra o meu registro e ganhei, transitado em julgado – declarou.
Alvo da Operação Chequinho, da Polícia Federal, o ex-governador foi denunciado pela compra de votos em troca de um benefício assistencial, o "cheque cidadão", para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes . Na época, o ex-governador era o secretário de governo do município, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, sua mulher.
Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, seria outro que poderia voltar a disputar uma eleição. Ele foi condenado em maio de 2017 por lavagem de dinheiro com pena de sete anos e nove meses pelo STF. Com a legislação vigente, Maluf ficaria inelegível por mais oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, até 2032.
Ex-Deputado Federal Anthony Garotinho
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