EDITORIAL: Decisão do STF coloca em risco a propriedade da terra produtiva

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Decisão do Supremo Tribunal fortalece a produção da insegurança jurídica, do desrespeito ao trabalho, da incerteza no campo, do boicote à economia....

Se a terra é produtiva, o que mais ela pode oferecer para que os juízes da corte suprema do Brasil se satisfaçam e deixem os proprietários produzirem em paz?

Não é suficiente trabalhar a terra, produzir com eficiência alimentos, empregos e riqueza? E exportar para o mundo? A decisão alucinada de colocar em risco a propriedade da terra produtiva - numa exigência descabida de função social - é uma conspiração contra o mais elementar direito de propriedade.

Brandindo a Constituição à maneira dele, a maioria do colegiado do nosso Supremo Tribunal, ao punir a propriedade da terra produtiva, está, na verdade, fortalecendo a produção da insegurança jurídica, do desrespeito ao trabalho, da incerteza no campo, do boicote à economia. E do que é mais grave: a sensação de ameaça permanente entre os que produzem na terra, causada pela crescente e perigosa descrença na Justiça.

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