Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Uerj, destaca peculiaridades do caso envolvendo o ministro do STF e empresas americanas em ação sobre liberdade de expressão
O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , Carlos Affonso Souza, em entrevista ao CNN 360° desta quinta-feira , comentou sobre o inusitado cenário em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , se vê obrigado a se defender em um processo movido por empresas nos Estados Unidos.
Ele acrescenta que discursos restringidos no Brasil podem ser aceitos nos EUA, devido à proteção garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Souza também menciona a Seção 230 da Lei da Decência das Comunicações, uma legislação dos anos 90 que isenta plataformas online de responsabilidade pelo conteúdo postado por seus usuários.
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