Apenas emenda à constituição pode mudar o marco temporal das terras indígenas
Supremo Tribunal Federal julgou o marco temporal das terras indígenas — Foto: Divulgação / STF
O projeto de lei que o Congresso tenta aprovar para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional . A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional. O STF será acionado e dirá que é ilegal.
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