Saiba como as contribuições ao INSS funcionam para empregadas domésticas, quais são os seus direitos e como se proteger.
Em relação às contribuições ao INSS para empregadas domésticas , se você trabalha no mínimo três dias por semana, isso caracteriza vínculo empregatício . Nesse caso, o empregador deve fazer o registro em carteira para assegurar os direitos trabalhistas definidos pela PEC das Domésticas.
Esses direitos são similares aos previstos na CLT, exceto pelo PIS, o adicional de periculosidade e insalubridade, e o Seguro-Desemprego, que no caso dos empregados domésticos é limitado a três parcelas de um salário mínimo federal. O INSS pago pelo empregador através do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) será correspondente a 8% sobre o salário do seu empregado. Já o empregado terá descontado em folha uma porcentagem de seu salário que será destinada ao INSS, o desconto é de 7,5%, 9%,12% ou 14% com base na remuneração mensal do empregado, o desconto é limitado a R$ 908,86 no ano de 2024. Mesmo que o trabalho ocorra em apenas três dias da semana, os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, são garantidos por lei. Regularizar a situação é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar benefícios ao trabalhador
Empregadas Domésticas Contribuições INSS Direitos Trabalhistas Vínculo Empregatício CLT
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Salário, aposentadoria, licença-maternidade: os direitos trabalhistas de prostitutas na BélgicaJornais
Consulte Mais informação »
Veja quais são os direitos trabalhistas de quem trabalha no Natal e Ano-NovoLegislação garante aos trabalhadores que atuam durante esses feriados uma compensação, seja por meio de remuneração em dobro ou folga compensatória
Consulte Mais informação »
Próxima da temporada de folgas, trabalhadores buscam saber sobre direitos trabalhistasCom o fim do ano se aproximando, a procura por informações sobre direitos trabalhistas aumenta. O texto explica as garantias dos trabalhadores em datas como 25 de dezembro e 1º de janeiro, destacando o pagamento em dobro e a possibilidade de folgas compensatórias. Também aborda as vésperas dos feriados e a necessidade de negociação com sindicatos para autorizar o funcionamento em datas festivas.
Consulte Mais informação »
Recesso de Fim de Ano: Direitos e Convenções TrabalhistasEste artigo explora as particularidades do período de férias de fim de ano no trabalho, abordando os direitos, deveres e acordos envolvidos. Descobriremos as nuances do ponto facultativo, as obrigações das empresas e os desafios para trabalhadores autônomos.
Consulte Mais informação »
Direitos Trabalhistas Durante as Festividades de Fim de AnoEste artigo aborda os direitos trabalhistas de funcionários em relação a folgas e trabalho durante o Natal e Ano Novo. Discute as garantias legais, compensação por trabalho em feriados, e diferenciações para freelancers e servidores públicos.
Consulte Mais informação »
INSS esclarece sobre dificuldades na realização da prova de vida pelo portal Meu INSSBeneficiários relatam problemas, mas o INSS afirma que o sistema funciona normalmente para quem possui biometria cadastrada. O instituto fornece orientações sobre como realizar a prova de vida, que deixou de ser obrigatória para a maioria, mas continua disponível para quem desejar.
Consulte Mais informação »