Uma leitora questiona seus direitos em relação a consultas com especialistas em hematologia, caso não haja profissionais credenciados na sua região. A resposta de uma advogada especialista em Direito à Saúde indica que os planos são obrigados a oferecer cobertura para todas as especialidades médicas reconhecidas pelo CFM e devem garantir o atendimento dentro do prazo estabelecido pela RN/ANS 566/22. Em caso de descumprimento, o beneficiário tem direito a ressarcimento de prejuízos e pode recorrer à ANS, órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Precisei de uma consulta com um especialista em hematologia e fui informada pela minha operadora de plano de saúde que não há profissionais credenciados na minha região. Diante dessa situação, tenho direito a um atendimento fora da rede credenciada sem custos adicionais? E como posso garantir que a operadora ofereça alternativas para atender à minha necessidade médica? Soraya Rampini, Teresópolis.
“A RN/ANS 566/22 prevê alguns trâmites burocráticos a serem observados no caso de indisponibilidade ou inexistência de rede credenciada, devendo o beneficiário, que se sentir prejudicado, fazer uma reclamação na Agência Nacional de Saúde em busca da garantia de atendimento, dentro ou fora da rede credenciada. Se não resolver, pode socorrer-se dos órgãos de defesa do consumidor ou Poder Judiciário”, orienta.
Direito À Saúde Plano De Saúde Hematologia ANS Reclamação
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