Dino pede apuração sobre possíveis práticas abusivas por parte de plataformas digitais contra o projeto de lei das fake news

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Ministro Flávio Dino pede apuração sobre possíveis práticas abusivas por parte de plataformas digitais contra o projeto de lei das fake news. Especialistas denunciaram ataques à proposta em campanhas promovidas pelas plataformas e redes sociais: JN

O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu à Secretaria Nacional do Consumidor, ligada à pasta, que apure possíveis práticas abusivas por parte de plataformas digitais contra o projeto de lei das fake news.

O secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, informou que já determinou a abertura de processo contra a Meta, o Google e o Twitter. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues , afirmou que está acionando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar se houve infração contra a ordem econômica.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva , disse que o Google faz uma campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do texto, marcada para esta terça-feira , na Câmara. Entre outros pontos, o projeto de lei criminaliza a divulgação de informações falsas pelas chamadas contas robôs e torna os provedores responsáveis solidários pelos conteúdos que tiverem sido impulsionados por pagamento.

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