Ministro do STF dá 15 dias para os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestarem em ação do PSOL
O ministro Flávio Dino, do STF, fixou prazo de 15 dias para Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco darem explicações sobre a continuidade do chamado “orçamento secreto”, que consiste no pagamento de emendas parlamentares com pouca ou nenhuma transparência sobre a autoria das indicações para aplicar as verbas. Apesar do prazo definido, os presidentes da República, da Câmara e do Senado não são obrigados a se manifestar no processo.
Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSOL em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro, Dino justificou a decisão com base em notícias de fato da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional.
Flávio Dino Luiz Inácio Lula Da Silva Orçamento Secreto PSOL Rodrigo Pacheco Supremo Tribunal Federal - STF
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Dino pede manifestação para Lula, Lira e Pacheco sobre cumprimento da decisão que derrubou orçamento secretoEntidades citaram ao STF elementos que levariam a descumprimento da decisão
Consulte Mais informação »
Dino intima Lula, Pacheco e Lira a prestarem informações sobre emenda PIX e autores do antigo orçamento secretoDecisão foi tomada em ação apresentada pelo PSOL sobre falta de transparência de beneficiados
Consulte Mais informação »
Dino cobra explicações de Lula, Lira e Pacheco sobre cumprimento de decisão que vetou o Orçamento SecretoA modalidade, instituída durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi declarada inconstitucional pelo STF
Consulte Mais informação »
Dino rebate Lira e diz que investigação “bem feita” é mais eficiente contra o crime organizadoNa terça-feira (19), presidente da Câmara dos Deputados afirmou que Polícia Federal (PF) 'não quer trocar tiro com bandido' e busca ações que repercutem na mídia
Consulte Mais informação »
Barroso telefona para Lira e avalia reunião com PachecoObjetivo é distensionar relação entre Judiciário e Legislativo em meio à votação de propostas
Consulte Mais informação »
Lira maneja os fósforos, mas foi Pacheco quem acendeu o pavioO Planalto passou as últimas 48 horas soprando fósforos riscados por Arthur Lira.
Consulte Mais informação »